English

The CPF (Cadastro de Pessoas Físicas -- Natural Persons Register) is a number attributed by the Brazilian revenue agency (Receita Federal -- Federal Revenue) to both Brazilians and resident aliens who pay taxes or take part, direct or indirectly, in activities that provide revenue for any of the dozens of different types of taxes existing in Brazil. By means of this universal number the Federal Revenue computers can estimate the income tax that is due, thus directing fiscalisation.

Each individual has a number (which is the actual CPF), formerly printed on a paper document (see above) but now on a blue plastic card (credit-card-sized). Since the 70s the use of this number has been extended to a series of other purposes, making it one of the four most important documents for anyone living in Brazil (the others are the Identity Card, the Voting Registration and, for men, the Military Service Certificate). Without a CPF it is almost impossible to lead a normal life in Brazil.

The number printed on the document is an eleven-digit figure, of which the two last numbers are the result of an arithmetic operation on the nine previous ones (which means that any typing mistake will result in an invalid number). In the beginning the number used to be temporary but, as too many people used different numbers to evade tax, it is now permanent (though cancelled after some time after the person's death). To stop people from obtaining more than one registration, the registry checks for birthdate, mother's name and Voting Registration number. Because of the permanent character of the registry, one does not actually need to have the card (many people actually don't), but only to remember the number.

The possession of the CPF is not required, but it is absolutely a prerequisite for a series of operations like opening bank accounts, to get or renew a drivers license, buying or selling real estate, taking loans, applying for jobs (especially public ones), getting a passport or credit cards.

Though permanent, the validity of the CPF is not unchallenged: it will be pending after one year or cancelled by omission after two years without paying income tax or making the income tax declaration (for those who already paid the tax along the year). To prevent cancellation people who don't pay income tax (most of the population) formerly needed to send "exempt reports" to the Federal Revenue, but this feature is no longer necessary since 2008.

If the CPF is pending or cancelled by omission (instead of simply cancelled) it still can be regularized by delivering the income tax declaration and paying it, or simply by paying a regularization fee (for people who don't need to pay income tax).

The Federal Revenue has recently issued the "e-CPF", an electronic document that can be used as a nationwide, public-provided cryptographed signature key.

Source: http://en.wikipedia.org/wiki/Cadastro_de_Pessoas_Físicas



Português

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal.

Cada contribuinte possui um documento, o cartão CPF, que garante este cadastro. É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros. Ao ser emitido, um CPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão.

Sua posse não é obrigatória, mas é necessária para a maior parte das operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo). Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação "nulo". A Declaração Anual de Isento - DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.

O porte do cartão também não é obrigatório, embora sua apresentação seja exigida em diversas ocasiões, como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo. Nesses casos, também podem ser apresentados outros documentos oficiais em que o CPF é mencionado, como o RG ou a carteira de motorista.

Recentemente, o governo lançou o "e-CPF", documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as pessoas físicas e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Funciona exatamente como uma versão digital do CPF, sendo vinculado a ele. O e-CPF serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.

Instituição do CPF

O contribuinte que apresentou declaração de rendimentos do exercício de 1969, ano-calendário de 1968, recebeu da Secretaria da Receita Federal, no início de 1970, juntamente com o Manual de Orientação e formulários, duas vias do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), emitidos eletronicamente e com prazo de validade. Os cartões emitidos até a década de 1970 tinham prazo e eram renovados quando esse expirava. A declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas passou a ter um campo para indicação do número de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas. Assim permaneceu até a reformulação do sistema tributário e a criação, em meados dos anos 80, do Cadastro de Pessoas Físicas, o "CPF".

Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

Consulta CPF

Através da Consulta CPF é possível ter mais segurança em transações comerciais com pessoas físicas. Atualmente são realizadas consultas por milhares de empresas e financeiras de todo o país onde se obtêm informações financeiras disponíveis referente ao CPF.

No relatório irão constar informações como por exemplo:

  • Data e horário de emissão do relatório;
  • CPF, Nome, Data de Nascimento, Situação do CPF; Região de Origem do CPF;
  • Endereço, Telefone Residencial, Nome da Mãe;
  • Painel de Controle (Quadro resumo das informações);
  • Importantes informações adicionais; (Fraudes)
  • Outros Nomes; (Nome)
  • Participação Societária (CNPJ/ Empresa/ Participação e Entrada) nos Estados de AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE, TO;
  • Total de consultas ao CPF nos últimos 12 meses por Segmento;
  • Total de consultas a Cheques nos últimos 12 meses;
  • Pendências e Restrições Financeiras (dívidas vencidas e não pagas); (Valor Total das Pendências, Data e Valor da Primeira Pendência, Data e Valor da Maior Pendência);
  • Cheques sem Fundos; (Total de Cheques, Últimas 3 Ocorrências, Quantidade por Banco, Data do Último, Banco, Agência, Motivo);
  • Protestos; (Quantidade Total de Protestos, Ultimas 3 Ocorrências, Valor Total dos Protestos, Data e Valor do Primeiro Protesto, Data e Valor do Maior Protesto, Data das Últimas Ocorrências, Cartório das Últimas Ocorrências, Valor das Últimas Ocorrências);
  • Falências Empresariais Decretadas;
  • Ações Cíveis: Total de Ações, Data da Primeira, Data da Última, Quantidade por Tipo de Ação;
  • Informações complementares que auxiliam na análise da pessoa pesquisada (se houver).

Significado dos dígitos

Os dois últimos dígitos do CPF são números de verificação: seguem um algoritmo de módulo 11, baseado no valor dos outros dígitos, para possibilitar a verificação automática e prevenir erros de digitação.

O dígito anterior (isto é, o terceiro dígito da direita para a esquerda) revela a unidade federativa em que a pessoa registrou-se pela primeira vez, dado que é proibido (em condições normais) trocar de número.

Assim, basta observar o dígito final antes do traço para descobrir sua origem.

Exemplo: CPF XXX.XXX.XX"6"-YY

O número destacado (6) indica que a origem deste CPF é Minas Gerais, cujo código é "6". Segue a lista com todos os estados brasileiros:

  • 0 Rio Grande do Sul
  • 1 Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
  • 2 Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia
  • 3 Ceará, Maranhão e Piauí
  • 4 Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte
  • 5 Bahia e Sergipe
  • 6 Minas Gerais
  • 7 Rio de Janeiro e Espírito Santo
  • 8 São Paulo
  • 9 Paraná e Santa Catarina

Source: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cadastro_de_Pessoas_Físicas